FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil / Pensamento Jurídico e Relações Sociais

CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito e Inteligência Artificial

4ª feira

09:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INTRODUÇÃO. Noções. Inteligência artificial: desenvolvimento e aspectos históricos. Algoritmo. Machine Learning. Robótica. 2. ÉTICA, DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Ética computacional/da informação. Justiça e design de IA. Tomada de decisões automatizadas e responsabilidade (accountability). Regulação da IA. 3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EXCLUSÃO. Profiling, algoritmos de mineração de dados, agentes autônomos e consequências discriminatórias de aplicações de IA nas áreas da saúde, finanças, educação etc. Sul Global e representatividade no design de tecnologias de IA. 4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GOVERNANÇA E INCLUSÃO. Opacidade das decisões tomadas por sistemas de inteligência artificial. Transparência e mecanismos de responsabilidade (accountability). Tratamento de dados e interpretabilidade. “Direito à explicação”. 5. PROBLEMAS JURÍDICOS EMERGENTES: Agentes artificiais e personalidade jurídica; Algoritmos e teoria do contrato; Responsabilidade civil e inteligência artificial “corporificada” (embodied artificial intelligence) - carros autônomos e drones; Criatividade, direitos autorais e inteligência artificial. Proteção dos dados pessoais e tutela da imagem frente a sistemas de IA.

CALO, Ryan. Robotics and the Lessons of Cyberlaw. California Law Review, v. 103, n. 3, p. 513–563, 2015. BYNUM, Terrell. Computer and Information Ethics. In: ZALTA, Edward N. (Org.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy . Winter 2016 Edition. Disponível em . Acesso em 15/01/2018. KROLL, Joshua A. et. al. Accountable algorithms. University of Pennsylvania Law Review, v. 165, p. 633-704, 2017. LIN, Patrick; ABNEY, Keith; BEKEY, George A. (eds.). Robot Ethics: the ethical and social implications of Robotics. Cambridge/London: The MIT Press, 2012. MITTELSTADT, B. D. et al. The ethics of algorithms: mapping the debate. Big Data & Society, v. 3, n. 2, p. 1-21, jul./dez. 2016. NILSSON, Nils J. The quest for artificial intelligence: a history of ideas and achievements. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 2010. PAGALLO, Ugo. The laws of robots: crimes, contracts, and torts. London: Springer, 2013. PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge/London: Harvard University Press, 2015. SCHOLZ, Lauren Henry. Algorithmic contracts. Stanford Technology Law Review, v. 20, p. 128-169, 2017.

O curso terá um total de 12 encontros, e o número de inscrições se limitará a 20 vagas. A disciplina se estruturará em duas partes, uma primeira que visa (i) estabelecer os fundamentos de aspectos técnicos de IA; (ii) compreender a IA em contextos culturais diversos conforme as cosmovisões ocidental e oriental – cujas repercussões hão de ser sentidas nas questões éticas postas que pendem de solução; e (iii) analisar as tecnologias de IA com as lentes da Ética da Informação, e enfrentar os problemas da tomada de decisões e comportamentos de agentes e sistemas autônomos em relação à vida de pessoas e grupos sociais tendo em vista valores como justiça, igualdade e dignidade humana. A partir deste último ponto são lançados os alicerces para discutir os modelos de regulação da IA. A segunda parte do curso tem por objeto temas específicos e sensíveis para o Direito, os quais serão desenvolvidos em seminários cuja apresentação para discussão em sala será de responsabilidade dos alunos inscritos.